Privacidade dos pedidos de inscrição
Informação clara sobre o tratamento dos dados enviados pelo formulário.
Quem recebe e para quê?
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 + JI Bairro do Restelo é responsável pelos dados recebidos no formulário para gerir pedidos de inscrição, verificar a ligação à comunidade escolar e responder às famílias. Contacto: apee.bairro.restelo@gmail.com.
Que dados são solicitados?
Nome completo do encarregado de educação, email, contacto telefónico (opcional), ligação à escola (mãe, pai ou encarregado/a de educação), nome do aluno e turma. É solicitado o nome do aluno para associar o pedido à comunidade escolar. Não são pedidos dados de saúde ou outras informações sensíveis. Estes dados devem ser usados apenas para validar o vínculo escolar e gerir a inscrição.
Como são recolhidos e transmitidos?
O formulário de inscrição está integrado visualmente no site da APEE, mas utiliza a plataforma externa Jotform para receber e armazenar as submissões. Ao clicar em «Enviar pedido de inscrição», os dados introduzidos são transmitidos à Jotform, onde ficam disponíveis para os responsáveis autorizados da Associação, mediante as configurações da conta. Não são guardados diretamente nos servidores do GitHub Pages que alojam o site. Consulte a Política de Privacidade da Jotform. As respostas anteriores recolhidas pelo Google Forms não são transferidas automaticamente para a Jotform.
O contacto telefónico é opcional. Se preferir não utilizar o formulário online, pode solicitar outra forma de inscrição escrevendo à APEE através de apee.bairro.restelo@gmail.com.
Finalidade e conservação dos dados
Os dados são utilizados exclusivamente para tratar o pedido voluntário de inscrição e contacto, não para publicidade. A associação conservará os pedidos apenas durante o tempo necessário para gerir a inscrição, manter os registos associativos aplicáveis e cumprir eventuais obrigações legais. Os pedidos que deixem de ser necessários devem ser eliminados.
Banco de Material Escolar — propostas de doação
Na página de Apoio Social, o formulário prepara uma mensagem na aplicação de email do utilizador, com o nome, email de contacto, descrição do material, tamanho, estado, quantidade e disponibilidade. O preenchimento por si só não envia os dados à APEE nem os guarda no servidor do site. O envio só acontece quando a pessoa confirma o email na sua aplicação.
A APEE utiliza as mensagens efetivamente recebidas para responder às propostas de doação e, quando aplicável, combinar a recolha e a entrega do material. Não é necessário incluir nomes ou informações pessoais de crianças. Os contactos e descrições devem ser conservados apenas pelo período necessário à gestão das propostas e às obrigações legais aplicáveis.
Questionário sobre a qualidade do refeitório
O questionário de Refeitório e Bem-estar é disponibilizado através do serviço externo Jotform. As respostas são submetidas e armazenadas na plataforma Jotform, de acordo com as respetivas condições e informação de privacidade. Este site não guarda diretamente as respostas. O questionário destina-se à avaliação da alimentação, higiene, organização do refeitório, atendimento e bem-estar das crianças.
O email de contacto e os comentários são opcionais. Não indique nomes de crianças, funcionários ou outros dados sensíveis. A APEE deve garantir que apenas responsáveis autorizados acedem aos resultados, verificar as configurações de notificação e conservar as respostas somente pelo período necessário à análise e acompanhamento do serviço, em conformidade com as obrigações legais. Consulte também a política de privacidade da Jotform.
Direitos das pessoas
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento ou esclarecimentos sobre os seus dados através de apee.bairro.restelo@gmail.com. Pode ainda recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos legais aplicáveis.
Informação sobre os formulários online da APEE, atualizada em 7 de novembro de 2026. Para esclarecimentos sobre prazos de conservação e exercício dos direitos, contacte a Associação.